Bases para a implementação da cultura oceânica no município de Santo Amaro do Maranhão, Lençóis Maranhenses, Maranhão, Brasil

Abstract

RESUMO

A Cultura Oceânica tem se consolidado como uma abordagem estratégica para promover a compreensão pública sobre a importância do oceano, suas dinâmicas e a interdependência entre sistemas naturais e sociedades humanas. O presente trabalho teve como objetivo avaliar a situação do Município de Santo Amaro do Maranhão quanto à cultura oceânica, identificando sua base legal, programas existentes, ações educativas implementadas e potenciais para institucionalização do tema. A metodologia consistiu em quatro etapas: (i) levantamento e análise documental das legislações municipais entre 2021 e 2025, incluindo leis ambientais, criação de unidades de conservação, instrumentos de gestão e atos administrativos; (ii) revisão bibliográfica nacional e internacional sobre Cultura Oceânica, Ocean Literacy e educação ambiental costeira, com base em artigos científicos de plataformas como Scopus, Web of Science, Google Acadêmico e documentos da UNESCO; (iii) mapeamento e descrição de ações educativas desenvolvidas no município, incluindo idas in loco, práticas em ambientes costeiros e visitas às marisqueiras; além de uma breve (iv) comparação entre o município de Santo Amaro e outros casos de referência. Os resultados indicam que Santo Amaro não possui, até o momento, legislação, política ou programa específico que trate explicitamente da Cultura Oceânica. Entretanto, foi identificado um conjunto robusto de instrumentos legais que oferecem suporte institucional para sua implementação. Entre eles, destacam-se: a Lei no 302/2021, que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente; a Lei no 331/2023, que institui o Parque Municipal de Santo Amaro; a Lei no 344/2024, que regulamenta a Taxa de Turismo Sustentável; e a Lei no 350/2025, que reorganiza a estrutura administrativa e fortalece a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Conclui-se que, embora ainda não existam políticas específicas sobre a questão oceânica, Santo Amaro dispõe de bases legais, ambientais e socioculturais favoráveis para avançar na implementação da Cultura Oceânica, desde que haja planejamento integrado, participação comunitária e articulação com experiências nacionais e internacionais. ABSTRACT

Ocean Literacy has become established as a strategic approach to promote public understanding of the importance of the ocean, its dynamics, and the interdependence between natural systems and human societies. This study aimed to assess the situation of the Municipality of Santo Amaro do Maranhão regarding ocean literacy, identifying its legal basis, existing programs, implemented educational actions, and potential for institutionalizing the topic. The methodology consisted of four stages: (i) survey and documentary analysis of municipal legislation between 2021 and 2025, including environmental laws, creation of conservation units, management instruments, and administrative acts; (ii) national and international bibliographic review on Ocean Literacy and coastal environmental education, based on scientific articles from platforms such as Scopus, Web of Science, Google Scholar, and UNESCO documents; (iii) mapping and description of educational actions developed in the municipality, including on-site visits, practices in coastal environments, and visits to shellfish gatherers; in addition to a brief (iv) comparison between the municipality of Santo Amaro and other reference cases. The results indicate that Santo Amaro does not currently have specific legislation, policy or program that explicitly addresses Ocean Culture. However, a robust set of legal instruments that provide institutional support for its implementation was identified. Among them, the following stand out: Law No. 302/2021, which creates the Municipal Environmental Fund; Law No. 331/2023, which establishes the Santo Amaro Municipal Park; Law No. 344/2024, which regulates the Sustainable Tourism Tax; and Law No. 350/2025, which reorganizes the administrative structure and strengthens the Municipal Secretariat for the Environment. It is concluded that, although there are still no specific policies on the ocean issue, Santo Amaro has favorable legal, environmental and socioculturals bases to advance in the implementation of Ocean Culture, provided that there is integrated planning, community participation and articulation with national and international experiences.