DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: uma análise sobre a limitação do direito de propriedade do imóvel rural

Abstract

O presente estudo aborda a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, analisando os limites do direito de propriedade do imóvel rural, bem como os requisitos necessários para a desapropriação esclarecendo os motivos que podem levar o Estado a expropriar o imóvel rural. Incialmente, analisamos a formação da propriedade rural do Brasil, bem como as formas de aquisição e perda da propriedade e verificamos que o direito de propriedade ganhou uma nova dimensão com o advento do instituto da função social. Analisamos o instituto da desapropriação em um aspecto geral, estudando as espécies, a supremacia do interesse coletivo sobre o individual como seu fundamento, bem como a limitação da propriedade em face do princípio da função social. Por fim, analisamos a desapropriação para fins de reforma agrária, tendo como fundamento o descumprimento da função social do imóvel rural em detrimento do interesse comum, bem como os imóveis rurais isentos da desapropriação e o procedimento expropriatório composto pelas fases administrativa e judicial.