TRANSPARÊNCIA FISCAL COMO MEIO DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Abstract

A transparência estimula a publicação da informação oportuna, evidenciando o processo de planejamento orçamentário e dando visibilidade ao percurso percorrido pelo dinheiro público. A transparência fiscal orienta o cidadão a avaliar a gestão, evitando os riscos e possíveis malversações capazes de lesar o patrimônio público. Assim, esforços têm sido empregados com mais frequência na tentativa de promoção de uma maior transparência das ações governamentais, na medida em que o acesso à informação poderá auxiliar na construção de uma sociedade com direitos fundamentais mais protegidos, com gestões públicas mais transparentes e eficazes, refletindo em uma população mais consciente de seus direitos, contribuindo para a consolidação da democracia. Dessa forma, neste trabalho, examinou-se a transparência fiscal divulgada, eletronicamente, no portal do governo do estado do Maranhão, a fim de verificar se ela proporciona à sociedade o controle dos gastos públicos. Este estudo compreendeu pesquisa bibliográfica, bem como levantamento em sites do governo do Maranhão. Os resultados alcançados conduziram a constatação de que as informações disponibilizadas pelo governo não atendem plenamente as imposições legais, não elucidam a efetividade das ações governamentais e não atendem aos requisitos de tempestividade e utilidade para o cidadão, portanto, não possibilitam à sociedade o controle dos gastos públicos.