ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: Análise jurídica da concepção familiar pautada nos princípios da afetividade e pluralidade

Abstract

Este trabalho objetiva analisar os direitos inerentes às famílias compostas por casais homoafetivos, no que diz respeito à possibilidade de adoção de crianças e adolescentes. Em um primeiro momento, será analisada a evolução do conceito de família ao longo do desenvolvimento do direito civil, especialmente do ramo do direito da família. A seguir, serão abordados aspectos atinentes a família brasileira após o advento da Constituição Federal de 1988, com atenção aos aspectos relacionados ao reconhecimento e valoração da afetividade enquanto pilar de sustentação das famílias contemporâneas, bem como precedente de legalidade de todas as famílias plurais. Por último, será analisada a possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos, através dos entendimentos mais recentes das Cortes Superiores, a fim de demonstrar a validade de tais medidas, como garantia do exercício pleno dos direitos à dignidade e à busca pela felicidade.