Impactos da ferramenta de inteligência artificial no judiciário: um estudo de caso sobre o Ementador

Abstract

Resumo: Com a crescente inserção de tecnologias de IA e a busca constante por eficiência nos serviços do poder público, há um movimento de transformação informacional nessa área. Os avanços no sistema de justiça relacionados à adoção de soluções de IA podem ser percebidos em iniciativas de tribunais, em seus laboratórios de inovação e até em iniciativas individuais de servidores voltadas ao aprimoramento dos processos. Sob essa perspectiva, este estudo buscou compreender como o uso da inteligência artificial no setor público está alinhado à melhoria da performance organizacional, a partir do enfoque direcionado à ferramenta Ementador do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Nisso, objetivou analisar a implementação do Ementador no Judiciário, com base no questionamento apresentado: Quais desafios relacionados à eficiência operacional foram identificados na implementação da ferramenta de inteligência artificial Ementador no Judiciário? Nesse sentido, foi realizada uma pesquisa aplicada, com a abordagem qualitativa, tendo como procedimento o estudo de caso. Concluiu-se que a pesquisa trouxe compreensão de como a melhoria do rendimento institucional público está conectada com a adoção de ferramentas de inteligência artificial. Através da fundamentação teórica da pesquisa, pôde-se justificar esta compreensão à fase atual de evolução informacional, com enfoque nos desafios que lhe são inerentes. A ferramenta Ementador do TRE-MA está inserida nesse contexto, contribuindo para a modernização do Poder Judiciário. Abstract: With the increasing adoption of AI technologies and the ongoing pursuit of efficiency in public services, a process of informational transformation can be observed in this area. Advances in the justice system related to the adoption of AI solutions can be seen in court initiatives, their innovation laboratories, and even in individual projects by public servants aimed at process improvement. From this perspective, this study sought to understand how the use of artificial intelligence in the public sector is aligned with organizational performance improvement, focusing on the Ementador tool of the Regional Electoral Court of Maranhão. Accordingly, the study aimed to analyze the implementation of Ementador in the Judiciary based on the following research question: What challenges related to operational efficiency were identified in the implementation of the Ementador artificial intelligence tool in the Judiciary? To address this question, an applied research approach was adopted, using qualitative methods and a case study as the research procedure. The study concluded that it provided an understanding of how the improvement of public institutional performance is connected to the adoption of artificial intelligence tools. The theoretical framework supports this understanding in light of the current phase of informational evolution and its inherent challenges. In this context, the Ementador tool of the TRE-MA contributes significantly to the modernization of the Judiciary.