PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-COMPANHEIROS: Uma visão do instituto sob a óptica do binômio necessidadepossibilidade

Abstract

A afetividade e a solidariedade humanas são importantes fontes de produção legislativa, especialmente porque o direito tem a função de codificar determinadas regras de interesse comum e, para isso, observa os sentimentos de maior relevância manifestados pelo homem. A primeira (afetividade), que provocou verdadeira revolução no conceito de família, é a responsável pela constituição dos vínculos afetivos. A segunda (solidariedade), de igual importância, permite criar canais de assistência entre os indivíduos. Nesse sentido, a obrigação alimentar, estudada neste trabalho de conclusão de curso, surge da conjugação desses dois princípios, pois é oriunda das relações afetivas e da solidariedade que deve haver entre as pessoas. Ou seja, a pensão alimentícia é o resultado da incidência dos referidos sentimentos e estudar sua concepção é imprescindível para compreendê-la como meio de garantir a sobrevivência dos integrantes da relação. Sendo assim, este trabalho monográfico perpassa por essas questões, até chegar ao binômio necessidade-possibilidade, postulado orientador do dever de prestar alimentos que tem a finalidade de assegurar o auxílio necessário para a sobrevivência do alimentando, sem comprometer o sustento do alimentante.