FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS E SEU TRATAMENTO JURÍDICO: um estudo sobre as consequências patrimoniais e sucessórias do concubinato

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objetivo traçar um panorama a respeito do tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico brasileiro às famílias simultâneas, denominadas doutrinariamente como concubinato adulterino ou impuro. Em um primeiro momento, foi realizado um breve histórico a respeito da evolução da família no mundo, passando pelo período Clássico até a atualidade, fazendo um esboço da evolução legislativa no Brasil até a Constituição de 1988, os princípios aplicáveis ao Direito das Famílias, e o tratamento dispensado ao concubino na legislação brasileira. A seguir, demonstrou-se o conceito de concubinato, suas espécies e sua diferenciação em relação ao instituto da união estável e sociedade de fato. Por fim, foi analisado o posicionamento jurisprudencial e doutrinária, atentando para os aspectos positivos e negativos adotados por cada entendimento, a luz dos princípios previstos na Carta Magna Brasileira.