SISTEMA PENITENCIÁRIO FEMININO: condições carcerárias e efetivação dos direitos fundamentais no Presídio Feminino de São Luís - MA

Abstract

Este estudo tem como cerne a efetivação dos direitos e garantias fundamentais específicos das mulheres encarceradas no Sistema Penitenciário Feminino a partir da análise da situação carcerária e condições de vida no Presídio Feminino de São Luís. A pesquisa tem por objetivo verificar se o sistema carcerário feminino em São Luís cumpre os direitos assegurados nas normas jurídicas relativas ao cumprimento da pena de prisão, especialmente quanto às especificidades de gênero. Ademais, verificar se o sistema penitenciário feminino pode estar sujeito às mesmas deficiências observadas no sistema penitenciário masculino, diante do incremento das taxas de criminalidade e aprisionamento femininos. Em virtude do seu viés multidisciplinar, a pesquisa bibliográfica transita em especial pelas áreas do Direito Constitucional, Direito Penal, Execução Penal e Criminologia. O método utilizado abrange a pesquisa descritivo-exploratória, com uso de fontes doutrinárias e legislativas, o uso de dados estatísticos e questionários. Os resultados e conclusões procuram demonstrar que a falência do sistema prisional brasileiro atinge com maior preocupação as mulheres, em consequência da crise de efetividade dos direitos fundamentais no Presídio Feminino em São Luís e quanto ao cumprimento das pretensas finalidades da pena.