JUSTIFICAÇÃO E LEGITIMIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM UM CONTEXTO DE NOVOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS E DE REVISÃO DA TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES

Abstract

O presente estudo se propõe a analisar a legitimidade das decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de Controle de Constitucionalidade, observada uma conjuntura de revisão da Teoria da Separação dos Poderes e necessidade de criação de novos arranjos institucionais. Neste aspecto, tem-se como objetivo geral refletir o papel do Supremo Tribunal Federal no modelo de controle de constitucionalidade, bem como sua legitimidade, justificação de suas decisões e deliberação interna, superando-se a dicotomia ativismo judicial/deferência ao legislativo, tendo em vista a necessidade de readequação da Teoria da Separação dos Poderes, de modo que se leve a Constituição a sério e responda-se ao anseio de desenvolvimento democrático-social brasileiro. Por fim, considera-se que a necessidade de que algum órgão delibere em sede de controle de constitucionalidade não significa que esta deva ser permanente ou que não possa haver alguma espécie de dialogo entre os poderes, concebendo assim, que Supremo Tribunal Federal não detém o monopólio da guarda da Constituição, havendo a possibilidade de um papel mais protagonista do legislativo, a partir da utilização dos mecanismos já existentes ou mesmo aperfeiçoamento de dispositivos e práticas decisórias que permitam diálogos institucionais.