DEFENSORIA PÚBLICA E ACESSO À JUSTIÇA NO MARANHÃO

Abstract

O acesso à justiça é uma preocupação de toda sociedade moderna. Ao longo da história, temos um processo de implantação desse direito que vai desde a garantia de acesso formal ao Judiciário até a efetivação material desse acesso. A Constituição Brasileira de 1988 estabelece a Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Sua função maior é garantir o acesso efetivo à justiça às pessoas que não têm condições de custear esses serviços. O Maranhão, com suas desigualdades sociais, possui um contingente enorme de pessoas que se enquadram no perfil dos atendidos pela Defensoria Pública. Isso evidencia a importância dessa Instituição para garantir o efetivo acesso à justiça a essas pessoas. A simples implantação das Defensorias, porém, não é suficiente para garantir esse direito. É necessário que ela esteja devidamente equipada para que possa cumprir sua missão. Atualmente a Defensoria Pública no Estado do Maranhão está presente em apenas 31 comarcas das 113 existentes no Estado. Atende diretamente a população de 67 municípios. Assim, mais de dois terços dos municípios maranhenses não contam com o trabalho permanente da Defensoria Pública. A esse contingente populacional tem sido negado o direito efetivo de acesso à justiça. Isto porque, além de garantir a assistência judiciária, a Defensoria deve voltar-se para a educação para os direitos, levando informação à grande parte da população que não os conhece. É urgente que haja a ampliação e melhor aparelhamento técnico e de pessoal da Defensoria, para que esta possa garantir efetivamente o direito de acesso à justiça aos necessitados do Estado.