DANO MORAL DECORRENTE DO ATRASO DE SALÁRIO: Uma análise jurisprudencial e doutrinária acerca do tema

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o enfrentamento dos tribunais e doutrinadores brasileiros acerca da temática do dano moral em decorrência do atraso de salário. Para isso, foi necessário analisar os aspectos gerais do dano moral, assim como sua aplicação do direito do trabalho. Abordou-se ainda a essencialidade da verba salarial, a qual, em virtude da sua natureza alimentar, proporciona uma vida digna ao trabalhador e sua família. Buscou-se, sobretudo, sopesar o desacordo de posicionamentos a respeito do tema, os quais se distanciam pela divergência acerca da possibilidade do reconhecimento do dano moral in re ipsa.