RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DOS HOSPITAIS: aspecto subjetivo da avaliação do erro médico

Abstract

A monografia a seguir apresentada traz como tema a responsabilidade civil dos médicos e dos hospitais, e como subtema, a análise subjetiva do erro médico. Encontra-se dividida da seguinte forma. Inicialmente, fala-se em conceito, histórico e espécies de responsabilidade civil, com foco no erro médico. Em um segundo momento, comenta-se sobre as obrigações de meio e de resultado, e a natureza da prestação médica nas referidas obrigações. Aborda-se a responsabilidade civil médica, conceituando-a e discorrendo sobre a análise das provas nos casos de erro médico. Elucida-se sobre a responsabilidade dos hospitais e de outras espécies de responsabilidade objetiva, como a da anestesiologia e a da equipe médica. Por fim, analisa-se a tendência dos juízes ao avaliarem o erro médico, utilizando-se do princípio da equidade inserida no Novo Código Civil, e conclui-se com críticas à banalização do erro médico no Brasil e na falta de humanização na prestação dos serviços médicos.