1. Biblioteca Digital de Monografias
  2. CAMPUS DO BACANGA
  3. Curso de Graduação em Direito do Campus do Bacanga
  4. TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/1087
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorQuinzeiro, Isabella Gerônimo da Silva-
dc.date.accessioned2017-04-24T17:14:19Z-
dc.date.available2017-04-24T17:14:19Z-
dc.date.issued2015-07-16-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/1087-
dc.descriptionMonografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho trata sobre a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – e particularidades decorrentes dela. Visa analisar a Ordem dos Advogados do Brasil, abordando a sua história e suas funções constitucionais. Expõe seu conceito, história, surgimento, estrutura, particularidades, ADI 3.026/DF, suas funções constitucionalmente impostas, legislação pertinente, função de inscrever e fiscalizar os profissionais que exercem a advocacia, prerrogativas dos advogados, foro para julgar processos e ausência de controle. Após, como forma de melhor abordar o tema, analisamos a Administração Pública, principalmente, a administração pública indireta, autarquias, conceito, características, prerrogativas, classificação, conselhos federais, poder de polícia, agências reguladoras. Por fim, analisam-se as opiniões divergentes sobre o tema usando para tanto argumentos de doutrinadores renomados, jurisprudência e conceito de imunidade tributária.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectOrdem dos Advogados do Brasil – OABpt_BR
dc.subjectAdministração Públicapt_BR
dc.subjectadministração pública indiretapt_BR
dc.subjectautarquiaspt_BR
dc.subjectconselhos federaispt_BR
dc.subjectOrder of Attorneys of Brazil - OABpt_BR
dc.subjectpublic administrationpt_BR
dc.subjectindirect public administrationpt_BR
dc.subjectmunicipalitiespt_BR
dc.subjectfederal councilspt_BR
dc.titleA NATUREZA JURÍDICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E SUAS PARTICULARIDADESpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Aparece nas coleções:TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
IsabellaQuinzeiro.pdfTCC - ISABELLA GERÔNIMO DA SILVA QUINZEIRO495,96 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.