A ARBITRAGEM COMO MEIO DE PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS

Abstract

O Presente trabalho científico tem o fito de apresentar a arbitragem como alternativa célere e eficaz na solução de controvérsias que versam sobre direitos patrimoniais disponíveis. Demonstrou-se o cenário de assoberbamento da máquina judiciária ocasionado, principalmente, pelo excessivo formalismo processual que provoca a morosidade do sistema, tornando-se inacessível e, comprometendo a efetividade da prestação jurisdicional, uma vez que a via tradicional, em geral, não conduz à pacificação social. É apresentada, a evolução do instituto, sobretudo no Brasil, assim como sua importância para ajudar no desafogamento do Judiciário. A partir da Lei nº 9.307/96 abordaram-se os aspectos constitutivos do processo arbitral e demonstra-se a constitucionalidade do texto legal em conformidade com os princípios do Juiz Natural, do Duplo Grau de Jurisdição, do Contraditório e Ampla Defesa e da Inafastabilidade do Poder Judiciário. Ao final, enfatiza-se a atualidade do tema da Arbitragem, como meio viável de solução de conflitos, sem a intervenção estatal, cujo prestígio culminou com recente a sanção da Lei nº 13.129/2015 que estabeleceu alterações pontuais na Lei º 9.307/96, preservando a estrutura do texto original, proporcionando a sua atualização frente à evolução do instituto.