Guarda compartilhada: a imposição de sua aplicabilidade nas demandas litigiosas

Abstract

Este trabalho traz uma reflexão sobre o instituto da guarda compartilhada, com foco na sua aplicação compulsória em demandas litigiosas. A guarda compartilhada apresenta-se como o modelo mais adequado para manter a relação afetiva entre pais e filhos após uma dissolução conjugal, visto que, são muitos os efeitos negativos causados nas crianças e adolescentes devido a essa ruptura conjugal. O compartilhamento da guarda ajuda a manter a convivência cotidiana com ambos os genitores minimizando, assim, os impactos sofridos com a separação dos pais, auxiliando os mesmos no sentido de se evitar disputas desgastantes e prejudiciais a todos os envolvidos, em especial aos filhos. Esse modelo já vinha sendo adotado de forma espontânea pelos pais separados e pelos juízes quando houvesse consenso entre os genitores, mesmo antes de haver previsão legal de seu instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Este instituto apresenta inúmeras vantagens em relação às outras modalidades de guarda, principalmente por atender com mais eficiência ao princípio do melhor interesse do menor. E por ser da responsabilidade de toda sociedade, e não apenas dos pais, os direitos e deveres do menor, devem ser garantidos acima de todas as situações, sobretudo nas litigiosas. E para que a guarda compartilhada fosse efetivamente aplicada e os genitores pudessem exercer seus direitos e deveres de forma igualitária após a dissolução da relação, a legislação da guarda sofreu novas mudanças e introduziu a guarda compartilhada como regra geral, só podendo ser afastada quando os pais não forem considerados aptos para a guarda conjunta ou declararem expressamente sua rejeição. Por isso, para compreender os possíveis conflitos da guarda dos filhos e qual o melhor modelo que atende os interesses do menor, faz-se uma análise desde a evolução do poder familiar até a nova problemática do compartilhamento obrigatório da guarda dos filhos.