Rotulagem de sobremesas lácteas comercializadas segundo os requisitos da Instrução Normativa SDA/MAPA n°84/2020 e as normas de rotulagem no Brasil

Abstract

RESUMO

As sobremesas lácteas constituem uma importante categoria de produtos industrializados amplamente consumidos no Brasil, sendo regulamentadas por normas que estabelecem requisitos de identidade, qualidade e rotulagem, com o objetivo de garantir a segurança dos alimentos e o direito à informação do consumidor. Este estudo teve como objetivo avaliar a conformidade de sobremesas lácteas comercializadas no Brasil em relação aos requisitos estabelecidos pela Instrução Normativa SDA/MAPA no 84/2020, pela Resolução RDC no 429/2020, pela Instrução Normativa ANVISA no 75/2020 e pela Resolução RDC no 727/2022. Foram analisadas 40 amostras de diferentes marcas, vendidas em diferentes meios de comercialização. Observou-se predominância de sobremesas lácteas com adição e identificaram-se inconformidades relacionadas principalmente à rotulagem, incluindo inadequações na denominação de venda, na identificação dos ingredientes caracterizantes, na apresentação da tabela nutricional e na rotulagem nutricional frontal. As não conformidades encontradas podem comprometer a transparência das informações fornecidas ao consumidor e dificultar escolhas alimentares conscientes. Os achados evidenciam a necessidade de fortalecimento das ações de fiscalização e do cumprimento da legislação de rotulagem, contribuindo para a promoção do direito à informação, para escolhas alimentares mais conscientes e para o fortalecimento das políticas públicas de alimentação e nutrição. ABSTRACT

Dairy desserts constitute an important category of processed dairy products widely consumed in Brazil and are regulated by standards that establish identity, quality, and labeling requirements to ensure food safety and consumers' right to information. This study aimed to evaluate the compliance of dairy desserts marketed in Brazil with the requirements established by Normative Instruction SDA/MAPA No. 84/2020, ANVISA Resolution RDC No. 429/2020, ANVISA Normative Instruction No. 75/2020, and ANVISA Resolution RDC No. 727/2022. A total of 40 samples from different brands, marketed through different retail channels, were analyzed. A predominance of dairy desserts with added ingredients was observed, and non-compliances were identified mainly in labeling, including inadequacies in the product sales denomination, identification of characteristic ingredients, nutrition facts labeling, and front-of-package nutrition labeling. The identified non-compliances may compromise the transparency of the information provided to consumers and hinder informed food choices. These findings highlight the need to strengthen inspection activities and ensure compliance with food labeling regulations, thereby promoting consumers' right to information, encouraging healthier food choices, and supporting public policies on food and nutrition.