RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NA RELAÇÃO PATERNO-FILIAL

Abstract

O presente trabalho busca analisar a possibilidade de responsabilização civil dos pais por abandono afetivo dos filhos. Para tanto, importante compreender o papel desempenhado pela família na sociedade contemporânea, de modo a analisar as consequências da sua atual configuração no ordenamento jurídico vigente. Dessa forma, a observância dos princípios que regem as relações familiares é fundamental para que se conceba uma entidade familiar fundada na solidariedade e no afeto. Assim, verifica-se que a família, e principalmente os pais, são fundamentais ao pleno desenvolvimento dos filhos, razão pela qual a prática do abandono afetivo poderá trazer danos de grande repercussão para a prole. Além disso, a compreensão sobre as noções gerais de responsabilidade civil é de extrema relevância para a análise sobre a incidência do referido instituto nas relações familiares, sobretudo na relação paterno-filial. Em razão da complexidade do tema, ainda não há entendimento pacífico sobre o assunto, sobretudo na doutrina pátria, existindo diversas discussões se é cabível ou não a responsabilidade civil por abandono afetivo na relação entre pais e filhos.