PROCESSO ELETRÔNICO: um estudo principiológico aplicado aos Juizados Especiais Federais localizados na cidade de São Luís

Abstract

A evolução do Processo Judicial se deu em diversas fases até acontecer a sua informatização, que foi fruto da mudança de paradigma da sociedade, constituindo a chamada Sociedade da Informação, por conta da utilização das Tecnologias da Informação. Através de vários dispositivos legais buscou-se também informatizar o processo, entretanto, foi em 2006 que o Processo Eletrônico foi plenamente adotado no Brasil. Tendo em vista as grandes mudanças que ocorreram, percebeu-se a necessidade de um estudo sobre os Princípios Processuais, se estes foram ou não observados ao longo dessa mudança. Apesar da Lei nº 10.419/2006 ter regulamentado o Processo na sua integralidade, em 2001 outro dispositivo legal, a Lei nº 10.259, que instituiu os Juizados Especiais Federais, já havia tomado as primeiras inciativas de informatização do processo. Com fim de observar na prática como se deram essas modificações, que nestes órgãos supracitados vêm acontecendo por um período mais longo, assim, o presente trabalho visa realizar, nos Juizados Especiais Federais localizados na cidade de São Luís, um estudo principiológico no tocante ao Processo Eletrônico.