O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O SEU ALCANCE NO DIREITO PENAL MILITAR: Uma abordagem à luz das jurisprudências do STF e do STM

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do princípio da insignificância no âmbito do Direito Penal Militar, especialmente à luz das jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal Militar (STM). O princípio, também conhecido como bagatela, tem por finalidade afastar a tipicidade penal de condutas que, embora formalmente típicas, não apresentam lesividade significativa ao bem jurídico tutelado. No entanto, sua aplicação em casos envolvendo a Justiça Militar é objeto de controvérsia, tendo em vista os valores específicos protegidos pelo ordenamento militar, como a hierarquia e a disciplina. A pesquisa, de cunho qualitativo e com método dedutivo, baseia-se em doutrinas, legislações pertinentes e na análise crítica de decisões judiciais. Conclui-se que, embora haja resistência por parte do STM à adoção do princípio em certos delitos militares, o STF tem reconhecido sua aplicabilidade em casos específicos, especialmente quando não há ameaça real à estrutura militar. A tensão entre a proteção da ordem militar e a adoção de um Direito Penal mínimo é o ponto central dessa discussão.