REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: Análise dos fatores que influenciam a decisão das vítimas assistidas pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão no município de Imperatriz/MA

Abstract

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui um grave fenômeno social, influenciado por relações de gênero, condições sociais e processos de subjetivação. Nesse contexto, a Lei Maria da Penha introduziu importantes mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência, entre os quais se destacam as Medidas Protetivas de Urgência - MPUs. Entretanto, a recorrência de pedidos de revogação dessas medidas pelas próprias vítimas expõe a necessidade de compreender os fatores que influenciam essa decisão, mesmo diante da permanência de situações de risco. O presente estudo tem como objetivo analisar os fatores que influenciam mulheres vítimas de violência doméstica na decisão de revogar as MPUs, com enfoque nas assistidas pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão no município de Imperatriz-MA. A pesquisa adota abordagem qualitativa e caráter exploratório, sendo desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, análise documental de autos de MPUs e dos dados das intervenções sociais coletivas, coletados em maio de 2026, envolvendo 18 casos acompanhados pela instituição. O estudo examina os processos de subjetivação de gênero e sua relação com a dinâmica da violência doméstica, bem como aspectos relacionados às medidas protetivas, à dependência econômica, à vulnerabilidade social, à fragilidade da rede de apoio e à atuação institucional da Defensoria Pública. Os resultados indicam que os processos de subjetivação de gênero exercem influência significativa na decisão de revogar as medidas protetivas. A revisão bibliográfica permitiu identificar dois dispositivos produzidos a partir da subjetivação de gênero: o dispositivo amoroso e o dispositivo do cuidado. Também foram observadas a influência dos vínculos afetivos e familiares, especialmente da presença de filhos, bem como características dos relacionamentos, tipos de violência e outros fatores associados à violência doméstica, destacando-se a minimização da violência, a preservação da imagem do agressor, a expectativa de mudança do comportamento violento, a influência exercida pelo agressor e a percepção de risco. A compreensão dos processos de subjetivação feminina e do contexto em as vítimas estão inseridas é fundamental para o aperfeiçoamento das estratégias de proteção e para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica.