TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO: ineficácia da aplicação penal

Abstract

Este trabalho busca mostrar a existência do trabalho análogo ao de escravo em nossa sociedade, ferindo grandemente o nosso ordenamento jurídico, que proíbe qualquer forma de trabalho desumano e degradante. Mostrando que apesar de inúmeros mecanismos de combate a esse mal, ainda não se obteveum remédio eficiente para esta doença que assola nossa sociedade. A legislação existente de combate ao trabalho análogo ao de escravo tanto na esfera constitucional, trabalhista, cível quanto criminal e principalmente esta última, não conseguem alcançar o objetivo para qual foram criadas, tornando-se assim ineficazes. O presente trabalho vai tentar mostrar de que forma são ineficazes esses remédios, principalmente a questão da responsabilização penal para os escravagistas.