PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: colisão de princípios à luz das teorias de Ronald Dworkin e Robert Alexy

Abstract

A colisão entre princípios ligados a direitos fundamentais tem sido verificada recorrentemente nos julgados de maior referência para o controle de constitucionalidade do Brasil. A presente monografia tem como principal objetivo analisar a colisão entre o princípio da Privacidade e o da Liberdade de Expressão. Para isso, apresenta os fundamentos desses direitos sob uma perspectiva humanística – modernidade líquida e sociedade do espetáculo – e considera o que dispõe o ordenamento jurídico brasileiro e doutrina. Verifica, também, a ponderação e o sopesamento de princípios à luz da Teoria Geral do Direito de Ronald Dworkin e de Robert Alexy. Faz análise de precedentes sobre jurisprudência ligada ao desenvolvimento desses direitos e de casos internacionais – como o direito ao esquecimento – também associados a tais princípios. Faz análise da controvérsia discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 4815 – acerca das biografias não autorizadas.