O DIREITO À MORADIA NO ESPAÇO URBANO BRASILEIRO: análise do caso da comunidade Vinhais Velho – São Luís/MA

Abstract

A presente monografia pretende analisar como o padrão excludente de urbanização adotado e o modelo neodesenvolvimentista vigente estão diretamente relacionados com a problemática de acesso à terra urbana e consequentemente com a não efetividade do direito à moradia no espaço urbano. Para tal, far-se-á uma abordagem sobre o processo de urbanização no país e suas implicações, como a exclusão de grande parte da população do mercado imobiliário legal, a especulação imobiliária, o déficit habitacional, a segregação espacial. Analisar-se-á como o panorama de injustiça urbana fez com que os movimentos sociais urbanos ganhassem impulsão na reivindicação do direito à cidade. Será dado enfoque ao direito à moradia, um dos feixes do direito à cidade, levantando-se a hipótese de que o modelo neodesenvolvimentista adotado serve aos interesses do setor imobiliário, aumentando as tensões em relação à terra, o que gera diversos conflitos fundiários urbanos. Por fim, será feita uma crítica à atuação do Judiciário na resolução destes conflitos e a relação desta conjuntura ao caso da comunidade Vinhais Velho, localizada no município de São Luís/MA.