O ANTAGONISMO DO PROGRAMA OFICIAL DE POLÍTICA CRIMINAL: o Complexo Penitenciário de Pedrinhas entre o discurso penal e a violência prisional

Abstract

O presente trabalho visa compreender os elementos geradores da crise do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e a figuração que se constituiu nas unidades prisionais com o seu desdobramento, a exemplo da expansão das violações de direitos humanos dos aprisionados e de seus familiares. Assim, assume-se o encargo de sistematizar o histórico recente de violência prisional em pauta. O cenário a ser analisado, a crise penitenciária, foi construído a partir do acompanhamento de movimentos populares em defesa da dignidade da pessoa humana encarcerada. Foram utilizados para coleta de dados meios oficiais (relatórios de órgãos públicos) e não oficiais (relatórios da sociedade civil organizada e relatos de familiares de pessoas em privação de liberdade). É realizada, então, revisão bibliográfica do pensamento criminológico a fim de compreender o crime, a criminalidade e a prisão. A partir da apreensão desses conceitos como fenômenos socioculturais diretamente relacionados aos fundamentos materiais e ideológicos das sociedades capitalistas é possível vislumbrar respostas concretas. Tais aspectos, trazidos pela Criminologia Crítica, devem ser postos em interseção com as peculiaridades históricas do contexto analisado, a fim de garantir uma leitura macrossociológica sem perder de vista a dimensão local.