A elaboração de obras terminográficas acessíveis: pensando a acessibilidade de termos da área de Direito do Consumidor

Abstract

RESUMO

A recorrente especialização da linguagem jurídica constitui um dos principais obstáculos ao acesso e à compreensão da informação por parte de leitores não especialistas, comprometendo, muitas vezes, o exercício pleno dos direitos assegurados pelo ordenamento jurídico. Nesse contexto, este trabalho investiga a terminologia especializada no domínio do Direito do Consumidor, com o objetivo de elaborar um glossário digital acessível que favoreça a compreensão de textos

especializados por usuários não pertencentes à comunidade jurídica. Fundamenta- se nos pressupostos da Teoria Comunicativa da Terminologia, proposta por Cabré

(1999), que compreende os termos como unidades linguísticas inseridas em contextos comunicativos [especializados], e nas discussões sobre Acessibilidade Textual e Terminológica (ATT), desenvolvidas por Finatto e Paraguassu (2022), que defendem a adaptação de textos especializados às necessidades dos diferentes perfis de leitores. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza aplicada, e utiliza como corpus dados extraídos da pesquisa de Barroso (2025) e das atividades desenvolvidas no âmbito do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC, 2025). A partir da identificação, seleção e análise de termos especializados, elaborou-se um glossário digital composto por definições adaptadas, recursos visuais e estratégias de simplificação conceitual, visando ampliar a acessibilidade informacional. Os resultados evidenciam que o glossário proposto apresenta definições mais claras, contextualizadas e adequadas ao público leigo quando comparadas às obras jurídicas voltadas para o público mais especializado, contribuindo para reduzir barreiras linguísticas e cognitivas. Os resultados demonstram que a Terminografia, articulada aos princípios da acessibilidade textual e terminológica, constitui um importante instrumento para a democratização do conhecimento jurídico, promovendo maior compreensão dos direitos do consumidor e fortalecendo o exercício da cidadania. ABSTRACT

The recurring specialization of legal language constitutes one of the main obstacles to non-specialist readers' access to and understanding of information, often compromising the full exercise of the rights guaranteed by the legal system. In this context, this study investigates specialized terminology in the field of Consumer Law with the aim of developing an accessible digital glossary that facilitates the comprehension of specialized texts by users outside the legal community. The research is grounded in the assumptions of the Communicative Theory of Terminology, proposed by Cabré (1999), which conceives terms as linguistic units embedded in specialized communicative contexts, and in the discussions on Textual and Terminological Accessibility (TTA) developed by Finatto and Paraguassu (2022), who advocate the adaptation of specialized texts to the needs of different reader profiles. The study is qualitative in nature, with an applied research approach, and uses as its corpus data extracted from Barroso's (2025) research and from activities carried out within the Institutional Scientific Initiation Scholarship Program (PIBIC, 2025). Based on the identification, selection, and analysis of specialized terms, a digital glossary was developed comprising adapted definitions, visual resources, and conceptual simplification strategies aimed at enhancing informational accessibility. The findings indicate that the proposed glossary provides definitions that are clearer, more contextualized, and more appropriate for lay readers when compared to legal reference works intended for specialized audiences, thereby contributing to the reduction of linguistic and cognitive barriers. The results demonstrate that Terminography, articulated with the principles of textual and terminological accessibility, constitutes an important tool for the democratization of legal knowledge, promoting greater understanding of consumer rights and strengthening the exercise of citizenship.