O TRIBUNAL DE NUREMBERG: bases para a proteção internacional dos direitos humanos

Abstract

A presente monografia analisa o julgamento dos chamados grandes criminosos de guerra da Alemanha Nazista pelo Tribunal Militar Internacional, que aconteceu na cidade de Nuremberg, após a Segunda Guerra Mundial. Para tanto, busca nos precedentes históricos o desenvolvimento do conceito do Direito de Guerra e o surgimento do Direito Internacional Humanitário. Procura, então, entender o contexto das duas guerras mundiais e os preparativos para a formação do Tribunal de Nuremberg. Toma como fonte o Estatuto do Tribunal Militar Internacional para estudar a organização e os procedimentos adotados durante o julgamento. Defende a premissa de que, apesar das críticas levantadas, o Julgamento em estudo contribuiu para o processo de internacionalização da proteção aos Direitos Humanos, através da relativização da noção de soberania. Dentro deste contexto, fundamenta a nova ordem internacional após Nuremberg, a partir da análise dos modelos naturalista, positivista e neoconstitucionalista. Conclui com a exposição dos novos princípios que passam a reger o Direito Público Internacional, inspirado nos valores da dignidade da pessoa humana, e de que forma contribuíram para o surgimento dos modernos mecanismos de proteção internacional e regional dos Direitos Humanos.