Efetividade da Prestação Jurisdicional com a implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho

Abstract

O processo eletrônico no judiciário trabalhista como indutor da efetividade da prestação jurisdicional. O acesso à justiça visto de forma mais ampla ao ponto de considerar a efetivação da prestação jurisdicional e sua celeridade. A mudança de paradigma em função do novo procedimento eletrônico de tramitação dos processos. O histórico de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e a preocupação Conselho Superior da Justiça do Trabalho em dotar de condições todos os Regionais para o perfeito funcionamento do Sistema. A evolução dos diplomas legais e atual situação da implantação na Justiça do Trabalho. Análise das novidades trazidas pela Resolução do CSJT Nº 136/2014 e das melhorias do Sistema com a última versão disponibilizada, a 1.4.8.3, bem como uma avaliação da utilização do PJe-JT nos anos de 2013 e 2014.