A PUNIBILIDADE NO ESTADO BRASILEIRO AOS CRIMES COMETIDOS POR PSICOPATAS

Abstract

Os psicopatas estão em todos os lugares e núcleos sociais, mas apenas uma parte exterioriza suas condutas por meio de ilícitos penais. Contudo, aqueles que seguem o caminho do crime possuem uma capacidade de destruição muito maior do que criminosos comuns, devido a características que lhes são inerentes, baseadas na grande capacidade de manipulação e falta de consciência emocional. A despeito da presença de frieza e insensibilidade, psicopatas possuem capacidade cognitiva íntegra, o que não lhes faz enquadrar dentro das hipóteses de exceção da imputabilidade, devendo, assim, ser responsabilizados e punidos por suas ações. Destarte, quanto à punibilidade do indivíduo com transtorno de personalidade antissocial, pode-se observar com clareza e como função mais importante da pena a prevenção especial negativa, na qual o psicopata tem suas condutas neutralizadas, na medida em que permanece distanciado do convívio social. Ressalta-se que, no âmbito dos Tribunais Brasileiros, apesar do reconhecimento da periculosidade e dos elevados índices de reincidência do psicopata criminoso, ainda se recorre à semiimputabilidade, com a aplicação de medidas de segurança, o que, de acordo com os atuais estudos sobre a psicopatia, bem como em face da realidade quanto ao tratamento em hospitais psiquiátricos existentes, verifica-se como erro, uma vez que tirar do psicopata a oportunidade de cumprir uma pena privativa de liberdade é premiá-lo por seus atos, praticamente extinguindo a chance de se desenvolver uma punição mais eficaz.