TENDÊNCIA DE ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NAS DECISÕES DO STF

Abstract

Esse trabalho visa estudar a possibilidade de sincretismo das caraterísticas do controle difuso e do controle concentrado, sobretudo a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. Esse instituto identifica-se pela inserção de efeitos do controle concentrado (abstrato) no controle difuso, na qual foi dada ênfase ao efeito vinculante e erga omnes que possam nortear as decisões do Supremo Tribunal Federal. Além da análise da possibilidade das decisões judiciais do Supremo se revestirem de características inerentes do controle concentrado, quando diante de uma ação do controle difuso, foram abordados outros elementos abstrativizadores do controle difuso que não necessariamente encontram-se presentes em decisões judicias, mas são editadas por este órgão jurisdicional, como é o caso das súmulas vinculantes. Busca-se, assim, verificar a atuação do Supremo Tribunal Federal, através de uma abordagem doutrinária e jurisprudencial, nos mais diversos mecanismos que possam consolidar o seu entendimento sobre determinada matéria constitucional.