A TUTELA PROVISÓRIA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: as Tutelas de Urgência e Evidência como instrumentos de efetividade processual

Abstract

o presente estudo tem por objeto a análise da Tutela Provisória no Projeto do Novo Código de Processo Civil, sob o prisma do Princípio da Efetividade cio Processo, o atual norte a ser perseguido pelo Direito Processual Civil. Para tanto, busca fundamento na ideia do modelo constitucional do processo, segundo a qual o processo deve ser um instrumento de efetivação de direitos e de concretização das garantias fundamentais. Procura, então, entender a relação tempo e processo, para, logo após, estabelecer a Tutela Provisória como espécie de tutela jurisdicional que deve ser prestada sempre que não for possível ou justificável aguardar todo o trâmite processual necessário à prestação definitiva. A partir daí, com base na distinção entre os conceitos de tutela jurisdicional e técnica processual, defende a premissa de que a tutela provisória é gênero, do qual são espécies as tutelas de urgência e evidência, sendo a primeira delas instrumentalizada por meio das tutelas cautelar e antecipada, enquanto a última, através apenas da tutela antecipada. Nesse contexto, analisa a sistemática adotada pelo Projeto do Novo Código de Processo Civil no que tange à matéria, para, ao final, chegar a conclusões acerca das inovações trazidas por ele para a disciplina da Tutela Provisória, buscando sempre a interpretação dos seus dispositivos que mais se adequa ao conceito de Efetividade da Jurisdição.