(IN)EFETIVIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA NA OCORRÊNCIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL

Abstract

A presente monografia objetiva analisar a aplicabilidade da Guarda Compartilhada nos casos de Alienação Parental, abordando, num primeiro momento, aspectos gerais do direito de família, por intermédio do instituto da guarda frente ao poder familiar e à proteção dos filhos. Apresenta um estudo detalhado da guarda compartilhada, evidenciando sua regulamentação no Ordenamento jurídico brasileiro, através da Lei nº 11.698/08. Trata da possibilidade jurídica da sua aplicação, seus aspectos relevantes e suas vantagens e desvantagens, com foco nos princípios do melhor interesse do menor, da convivência familiar e da igualdade entre os genitores. Aborda o fenômeno da alienação parental no âmbito do contexto familiar, apresentando sua previsão normativa na Lei nº 12.318/10 e suas considerações gerais e pontos preponderantes, bem como as dificuldades práticas de sua aplicação. Ao final, demonstra, por meio de posicionamentos doutrinários e análise jurisprudencial, a previsão legal e a não efetividade da guarda compartilhada mediante casos de alienação parental.