BANCO DE PERFIS GENÉTICOS PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: o direito à não autoincriminação em face do interesse público

Dominici, Marcela Pelúcio

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/1137

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Dominici, Marcela Pelúcio	-
dc.date.accessioned	2017-04-27T17:52:49Z	-
dc.date.available	2017-04-27T17:52:49Z	-
dc.date.issued	2014-12-16	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1137	-
dc.description	Monografia apresentada ao Curso de Direito de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção do grau de Bacharela em Direito.	pt_BR
dc.description.abstract	Os avanços científicos permitiram que o exame de DNA se tornasse uma importante ferramenta de auxílio na elucidação de crimes. A extração do perfil genético de investigados e condenados por crimes considerados graves e consequente formação do Banco de Dados de Perfis Genéticos foi instituída pela Lei nº 12.654/2012, por sua vez regulamentada pelo Decreto nº 7.950/2013. As modificações acarretadas na Lei de Identificação Criminal e na Lei de Execução Penal trouxeram à tona o debate doutrinário no tocante à possível afronta ao direito à não autoincriminação em face da defesa do interesse público no que diz respeito ao aprimoramento da investigação criminal.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Investigação criminal	pt_BR
dc.subject	Banco de Dados de Perfis Genéticos	pt_BR
dc.subject	Direito à não autoincriminação	pt_BR
dc.title	BANCO DE PERFIS GENÉTICOS PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: o direito à não autoincriminação em face do interesse público	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga

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