RESPONSABILIDADE CIVIL DA IMPRENSA: entre os direitos da personalidade e a liberdade de imprensa

Abstract

A imprensa assume atualmente um papel essencial para o Estado Democrático de Direito, ao veicular notícias e informações que permitem que os indivíduos formem uma consciência crítica acerca dos fatos, do governo, da sociedade. A Constituição Federal de 1988 garantiu total liberdade de imprensa, sendo vedada a censura e a licença, e observando os direitos da personalidade. No entanto, ao exercer essa liberdade, os veículos de comunicação eventualmente acabam por agredir alguns desses direitos, quais sejam: direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, todos também assegurados pela Constituição Federal. Dessa maneira, havendo uma colisão entre tais direitos, e sendo solucionado o conflito através da ponderação e do princípio da proporcionalidade, geralmente resta configurado o ato ilícito ocasionado pela imprensa, gerando o dever de indenizar. O presente trabalho tem o intuito de analisar detidamente a responsabilidade civil da imprensa provocada por esse ato ilícito.