MUDANÇAS DE PARADIGMA PARA O TRATAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO: os marcos normativos internacionais e os Tribunais Penais Internacionais de Ruanda e da Ex-Iugoslávia

Abstract

A presente monografia analisa, sob uma perspectiva de gênero, as atuações dos Tribunais Penais Internacionais para Ruanda e para a ex-Iugoslávia, criados sob os auspícios da ONU, no intuito de processar e julgar as sérias violações cometidas ao Direito Humanitário Internacional durante os bárbaros conflitos armados que tomaram lugar nessas localidades, e nos quais as mulheres a e crianças foram vitimadas de maneira hedionda e desproporcional. Para tal investigação o trabalho constrói uma evolução histórica da proteção internacional aos Direitos Humanos e do Direito Humanitário Internacional, iniciando pelo Pós-Segunda Guerra, os Tribunais de Nuremberg e de Tóquio, as Convenções de Genebra de 1949, etc. Em um segundo momento o trabalho se dedica a analisar o principal documento internacional editado pela ONU voltado para a proteção das mulheres, a Convenção e para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, para então, por fim, realizar as analises dos Tribunais de Ruanda e da Iugoslávia. A análise dos tribunais visa entender se, após cinquenta anos de início da internacionalização da proteção aos Direitos Humanos, o Direito Internacional foi capaz de elevar a rejeição à violência de gênero ao nível de norma de jus cogens, estabelecendo uma proteção efetiva e vinculativa às mulheres.