A IMPUTABILIDADE PENAL DOS PSICOPATAS: PENA OU MEDIDA DE SEGURANÇA?

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objetivo traçar um panorama a respeito do tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico brasileiro aos psicopatas que cometem infrações penais. Em um primeiro momento, analisamos a estrutura do crime, com a análise dos elementos que compõem a sua definição, quais sejam: o fato típico, ilícito e culpável, este último abordado em maior profundidade, tendo em vista a sua relevância para o estudo proposto. A seguir, analisamos o conceito de psicopatia, abordando as suas características, diagnóstico e possíveis causas discutidas na literatura. Por fim, analisamos a aplicação da pena e da medida de segurança a psicopatas infratores da lei penal, atentando para os aspectos positivos e negativos de cada um dos posicionamentos adotados pelos doutrinadores e na jurisprudência brasileira, face à estrutura do atual sistema prisional brasileiro.