ALIENAÇÃO PARENTAL E LESÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS DE DIREITO DE FAMÍLIA

Abstract

A análise do instituto jurídico da Alienação Parental foi realizada de maneira objetiva, através da exposição de princípios constitucionais e infraconstitucionais que são lesionados quando da ocorrência da prática de atos de Alienação Parental. Os princípios constitucionais expostos foram: o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, princípio da Tutela Especial a Família, o princípio da Paternidade Responsável, o princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente e o princípio infraconstitucional da Vedação ao Incesto. A pesquisa baseou-se como referencial na Lei nº 12.318/2010, em dispositivos do Código Civil, em artigos da Constituição Federal e na Convenção de Haia. No primeiro capítulo foram expostos os princípios acima mencionados, no segundo capítulo foi analisado como a prática de atos de Alienação parental provocam lesões aos princípios jurídicos expostos no primeiro capítulo e em seu terceiro e último capítulo foi analisado o caso do menino Sean Goldman que foi raptado pela mãe nos EUA e veio com ela residir no Brasil antes de atingir a sua maioridade. A análise deste caso demonstrou-se deverás importante porque em 2009 quando da sua corrência houve uma grande repercussão internacional a respeito deste caso que culminou em 2010 com a entrada em vigor da Lei nº 12.318/10 que regula no sentido de reprimir a prática de atos de Alienação Parental.