OS LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR DIANTE DA INTIMIDADE E PRIVACIDADE DO EMPREGADO

Abstract

O presente estudo visa realizar uma análise acerca das implicações, que surgem a partir do conflito entre o poder diretivo do empregador e a intimidade e privacidade do empregado, buscando encontrar os limites deste poder. Ao iniciar esta tarefa, objetivou-se definir o titular de tal poder, seu sujeito passivo, as teorias que o envolve, seu conceito propriamente dito, assim como suas variantes e seu principal fundamento. No intuito de bem demonstrar a forma pela qual o poder diretivo é colocado em prática, foi descrito os principais pontos da monitoração eletrônica e da revista pessoal e íntima no ambiente de trabalho, já que estes são instrumentos que o empregador utiliza para exercê-lo. E pelas peculiaridades e polêmicas advindas destes mecanismos, centrei o presente trabalho no conflito, que pode ocorrer quando o empregador colocá-los em prática de maneira irresponsável. Além disso, foi imprescindível a menção acerca das consequências do abuso do poder diretivo, perpetrado pelos empregadores e seus prepostos, surgindo assim, a figura do assédio moral, que advindo da arbitrariedade do “patrão”, provoca inúmeros males aos trabalhadores. Por fim, cabe destacar que o empregador possui todo direito de fiscalizar os seus empregados, todavia quando isso ocorre violando os direitos destes, a exemplo da intimidade e vida privada, tal tarefa encontrará neste ponto a sua limitação, sendo que a partir desse momento, ela vai ser ilegal.