FILHOS SEPARADOS: ENTRE CONSTRUÇÃO DE DEMANDAS E RECONHECIMENTO

Abstract

O Mal de Hansen foi introduzido no Brasil, como herança de uma “política” de controle que se pautava na marginalização e exclusão dos doentes na Europa, que consistia em enviar os doentes aos locais mais distantes possíveis da população “sadia”. Tal política de “combate” à Hanseníase, que perdurou de 1920 até 1986, não se resumiu, todavia aos doentes isolados nos sanatórios e leprosários, mas também a seus filhos, quando a lei determinou o afastamento compulsório e imediato de todos os filhos de hansenianos, inclusive os recém-nascidos, da convivência dos pais determinando que todos fossem assistidos em “meio familiar adequado” ou em preventórios especiais. Consta, todavia, que o Estado se eximiu de suas funções fiscalizadoras, permitindo assim que centenas de crianças fossem vítimas de diversas atrocidades nas mãos de quem em teoria devia salvaguarda-las. Em 2007, a Lei 11.520, trouxe o reconhecimento dos crimes de Estado ocorridos sobre o julgo destas leis sanitaristas, contendo ainda o pedido de desculpas formal por parte do Estado. Os filhos, todavia, não foram abarcados por esta lei e o reconhecimento de suas lesões jamais chegou. A partir de então se iniciou uma luta em diversas frentes visando à reparação destas pessoas, que passaram por diversas violências físicas e morais, que deixaram máculas profundas em suas vidas, devido à omissão estatal.