Organização portuária: conflitos, sobreposições e disfunções

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal, identificar na organização do Setor Portuário brasileiro conflitos, sobreposições e disfunções em sua regulação, administração e legislação. O interesse por tratar de tal problemática surgiu a partir da análise do marco regulatório vigente, em que fora observada uma mesma competência em dois ou mais órgãos, bem como excesso de órgãos para comportar a sua estrutura. O contexto atual de crescente das relações comerciais entre países e importância do setor portuário para economia local, ratifica a importância sobre tal estudo, bem como os números do setor em que no anuário estatístico divulgado pela a ANTAQ no ano de 2013, aponta para um crescimento de quase 27 milhões de toneladas a mais que no ano anterior, no total de 931 milhões de toneladas. Para chegar ao objetivo central, utilizou-se três objetivos específicos: análise do marco regulatório, com base nas leis nº 8.630/2013, lei nº 12.815/2013 e decreto n° 8.033/2013; identificação dos conflitos, sobreposições e disfunções nas responsabilidades e atuação dos órgãos que compõe o setor portuário buscando isso nas leis e sítios dos órgãos e proposição de um novo modelo de relacionamento/ação institucional no setor portuário, a partir da análise crítica do marco regulatório e da opinião de especialistas da área. Na metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, juntamente com o método de coleta de dados, focus group aplicado em um grupo de especialista da área portuária e que consiste em linhas gerais, em um debate a partir de um questionário conduzido por um intermediador e que possibilita diversas opiniões ou unanimidades sobre determinado assunto. Nessa fase, foram constatados vários conflitos, sobreposições e disfunções nos marcos regulatórios e nas leis de criação dos órgãos. Além disso, os especialistas relataram experiências vivenciadas na prática, que demonstrou outros conflitos na organização/composição do setor portuário. Pós-análise, houve proposição de um novo modelo, em que para os especialistas, dois dos órgãos-SEP e EPL deveriam deixar de existir e haver redistribuições das competências de acordo com a funcionalidade de cada órgão. Posteriormente, na opinião dos especialistas e em conformidade com a literatura de gestão portuária aponta, a iniciativa privada deveria ser a operadora e executora, cabendo ao setor público a regulação, fiscalização e planejamento. A conclusão Geral do trabalho se assenta no excesso de órgãos no setor, bem como má distribuição nas competências, gerando conflito, disfunções e sobreposições no setor e que uma nova distribuição das atribuições, funções e responsabilidade, assim como um reordenamento institucional, trariam mais eficiência e eficácia ao setor portuário Brasileiro.