Fundo Constitucional de Financioamento do Nordeste - FNE e Desenvolvimento Regional: o caso do Estado do Maranhão (2006-2015)

Abstract

Derivado da relativa importância do Estado no desenvolvimento brasileiro, que dentre muitos vieses se traduz em fomento e crédito subsidiado para o investimento, este trabalho baseando-se nas teorias do desenvolvimento e no processo histórico da economia brasileira, analisa estes mecanismos de subsídio atuantes no Nordeste, com a menor renda per capita e maior contingente de extremamente pobres. Com enfoque no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE dirigido pelo Banco do Nordeste, o qual, em nível estadual, não apresenta com clareza, impactos no que tange a melhora dos indicadores de renda, emprego e no desenvolvimento dos Estados mais precários em que atua. Nesse sentido, busca-se analisar os resultados do FNE no Maranhão, o qual observa-se a mesma dinâmica alocativa dos demais Estados nordestinos e além disso, nota-se que os grandes volumes de recursos despendidos são concentrados em empresas de grande porte, direcionando um volume relativamente menor para as micro e pequenas empresas. Observa-se também, diferenciais entre seus objetivos e diretrizes propostas por lei ao regimento do FNE e a atenção dada majoritária àqueles que possuem maiores capacidade de pagamento de créditos via juros de mercado, o que deixa de lado a priorização das empresas menos capitalizadas que mais necessitam de subsídio. _________ ABSTRACT: Derived from the relative importance of State into Brazilian development that between many ways is translated into fomentation and subsidized credit to invest, this work based into development theories and the historical process of Brazilian economy, analyzes those subsidy mechanisms active in Northeast, region with the lowest per capita income and greater extremely poverty population. With focus on the Constitutional Fund for Financing Northeast – FNE managed by the Northeast Bank, which at state level, doesn’t clearly show, impacts on the improvement of income and employment indicators and on development of the most precarious states in which it operates. In that way, this work seeks to analyze the FNE results in Maranhão, which is observed the same allocative dynamics of other states and beside that, is noted that the largest values of its spent resources are concentrated in large-sized companies, leaving a relatively small amount of its funding portfolio directed to small and microentrepreneurs. Is also observed differences between the objectives and guidelines proposed by law to FNE’s statute and the majoritarian attention given to those which have greater capacity to pay credit through market interest, which leave aside the prioritization of the less capitalized companies, those that most need subsidy.