ABANDONO AFETIVO E A RESPONSABILIDADE CIVIL: o afeto tem preço?

Abstract

É cediço que as relações familiares sofreram inúmeras transformações no decorrer da evolução da sociedade. O Direito de Família acompanha e estuda constantemente essas transformações, adequando o ordenamento jurídico à realidade. Forçoso reconhecer que o afeto inseriu um novo conceito para a família, que não está mais atrelado apenas ao critério de consanguinidade. Assim, diante de aspirações de igualdade, proteção e afetividade de seus membros, faz-se necessário desenvolver um estudo sobre a problemática do abandono afetivo e a possibilidade de responsabilização civil do genitor em reparar o dano moral causado ao filho, tema este que se mostra um desafio para os juristas e doutrinadores. Deste modo, o presente trabalho dispõe sobre a responsabilidade civil dos pais em face do abandono afetivo, observando pontuações relevantes quanto aos aspectos da entidade familiar, dispositivos constitucionais e princípios que garantem aos filhos o direito de cuidado, criação e educação digna.