ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO POLICIAL MILITAR.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso é uma análise sobre o Assédio Moral dentro das corporações policiais militares, abordando o porquê de ser tão difícil caracterizá-lo quando praticado nas instituições militares, quem são os mais afetados por esse tipo de violência, quem são os mais propensos a praticá-la, quais fatores podem ser considerados como influenciadores ou mesmo permissivos, demonstrando as consequências para a saúde física, mental e social do policial e a influência no desempenho da sua atividade laboral, fazendo um paralelo com o aumento da violência policial. Para isso usamos métodos de pesquisas bibliográfico documental e empírico sobre as revoluções históricas que influenciaram no desdobramento dos Direitos Humanos e em especial o princípio da Dignidade Humana, bem como sua absorção pelo ordenamento jurídico brasileiro, dando ênfase a Constituição Federal de 1988 e sua importância para a promoção deste princípio, bem como, as normas infraconstitucionais que coíbem a prática do Assédio Moral no serviço público. Apresentando no final quais providências podem e devem ser tomadas por órgãos de defesa dos Direitos Humanos, pelas instituições que tem obrigação de fiscalizar a atuação policial militar, pelo Estado que é o responsável pela formação e emprego desses homens em suas funções pública e pela sociedade, que é quem recebe a prestação do serviço público por eles desempenhado.