O CARÁTER PEDAGÓGICO DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL COMO COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS PRIVADAS.

Abstract

O presente trabalho analisa as ocorrências de violência escolar através do estudo do fenômeno mundialmente conhecido como bullying, dando relevância para suas consequências físicas e, principalmente, psicológicas que afetam a vida social e o crescimento pessoal das vítimas, implicando, assim, numa grave violação de direitos humanos, como o direito a educação e a cidadania. Reflete-se sobre a responsabilidade social das instituições particulares de ensino. Com a judicialização da problemática, caracteriza-se os agentes envolvidos na prática das agressões que definem o bullying, demonstrando o enquadramento legal quanto a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino particular. Leva-se em consideração a relação de consumo estabelecida, devendo o fornecedor primar pela qualidade dos serviços educacionais, garantindo segurança e vigilância aos estudantes. Examina-se as decisões acerca da problemática do Poder Judiciário brasileiro, destacando a importância da responsabilização dos estabelecimentos de ensino quando identificadas as ocorrências de bullying escolar e enfatizando, reconhecida na Carta Maior como direito fundamental, não trata-se apenas de um repasse de conteúdos programáticos, mas sim de um processo de humanização que ocorre na sociedade, com a finalidade explícita de tornar indivíduos participantes do processo civilizatório pois promove o repleto desenvolvimento da pessoa e a prepara para o convívio em sociedade.