TERCEIRIZAÇÃO E DESESTATIZAÇÃO POR MEIO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NAS ÁREAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO.

SILVA, Leonardo Augusto Coelho

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/1608

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Leonardo Augusto Coelho	-
dc.date.accessioned	2017-10-31T13:29:21Z	-
dc.date.available	2017-10-31T13:29:21Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1608	-
dc.description.abstract	Estudo acerca da Terceirização e Desestatização nas áreas da saúde e educação mediante as entidades denominadas Organizações Sociais em cotejo com as normas e princípios constitucionais. Trata de um estudo exploratório de caráter analítico-descritivo, com metodologia qualitativa, em que se prioriza a revisão de literatura, nesta perspectiva, objetiva refletir sobre a compatibilidade da terceirização e desestatização nas áreas da saúde e educação mediante as entidades denominadas Organizações Sociais com os preceitos singulares do Direito Constitucional e Administrativo. Mostra as origens da terceirização na Administração Pública brasileira no Direito nacional, juntamente com a sua evolução na legislação pátria. Detalha os serviços públicos, em especial os relacionados aos direitos sociais, como saúde e educação. Caracteriza terceiro setor e Organizações Sociais, confrontando a intenção com a qual foram criadas com a atual tendência de se buscar a completa substituição estatal nas referidas áreas por estas entidades.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Study on the Outsourcing and Privatization in health and education by entities called Social Organizations in comparison with the constitutional rules and principles. This is an exploratory study of analytical and descriptive, qualitative methodology, in which prioritizes the literature review, in this perspective, aims to reflect on the compatibility of outsourcing and privatization in health and education by entities called Social Organizations with individual provisions of the Constitutional and Administrative Law. It shows the origins of outsourcing in the Brazilian Public Administration in the national law, along with its evolution in the Brazilian legislation. Details public services, particularly those related to social rights such as health and education. It features third sector and social organizations, confronting the intention with which they were created with the current trend of seeking full state replacement in these areas by these entities.	pt_BR
dc.publisher	UFMA	pt_BR
dc.subject	Terceirização e Desestatização na Saúde e Educação; Organizações Sociais; Serviços Públicos; Direito Constitucional; Direito Administrativo	pt_BR
dc.subject	Outsourcing and Privatization in health and education; Social organizations; Public services; Constitutional right; Administrative law	pt_BR
dc.title	TERCEIRIZAÇÃO E DESESTATIZAÇÃO POR MEIO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NAS ÁREAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO.	pt_BR
dc.title.alternative	OUTSOURCING AND PRIVATIZATION THROUGH SOCIAL ORGANIZATIONS IN THE AREAS OF HEALTH AND EDUCATION.	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga

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