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http://hdl.handle.net/123456789/1608
Título: | TERCEIRIZAÇÃO E DESESTATIZAÇÃO POR MEIO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NAS ÁREAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO. |
Título(s) alternativo(s): | OUTSOURCING AND PRIVATIZATION THROUGH SOCIAL ORGANIZATIONS IN THE AREAS OF HEALTH AND EDUCATION. |
Autor(es): | SILVA, Leonardo Augusto Coelho |
Palavras-chave: | Terceirização e Desestatização na Saúde e Educação; Organizações Sociais; Serviços Públicos; Direito Constitucional; Direito Administrativo Outsourcing and Privatization in health and education; Social organizations; Public services; Constitutional right; Administrative law |
Data do documento: | 2016 |
Editor: | UFMA |
Resumo: | Estudo acerca da Terceirização e Desestatização nas áreas da saúde e educação mediante as entidades denominadas Organizações Sociais em cotejo com as normas e princípios constitucionais. Trata de um estudo exploratório de caráter analítico-descritivo, com metodologia qualitativa, em que se prioriza a revisão de literatura, nesta perspectiva, objetiva refletir sobre a compatibilidade da terceirização e desestatização nas áreas da saúde e educação mediante as entidades denominadas Organizações Sociais com os preceitos singulares do Direito Constitucional e Administrativo. Mostra as origens da terceirização na Administração Pública brasileira no Direito nacional, juntamente com a sua evolução na legislação pátria. Detalha os serviços públicos, em especial os relacionados aos direitos sociais, como saúde e educação. Caracteriza terceiro setor e Organizações Sociais, confrontando a intenção com a qual foram criadas com a atual tendência de se buscar a completa substituição estatal nas referidas áreas por estas entidades. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1608 |
Aparece nas coleções: | TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga |
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