UNIÃO ESTÁVEL: evolução histórica do instituto, avanços e necessidades no âmbito do Direito Sucessório.

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar a evolução do instituto da união estável ao longo do tempo, com foco central no prejuízo existente na comparação com o casamento dentro do direito sucessório. O método de abordagem utilizado foi o indutivo, através de análises doutrinarias e jurisprudenciais, no intuito de formar entendimento sobre o tema. Foram estudados com detalhes as definições dos artigos 226, § 3° da Constituição Federal e os referentes à sucessão do cônjuge e do companheiro presentes no Código Civil. Discute-se a constitucionalidade das disposições, levando em consideração a atual posição da sociedade e as inovações nas decisões dos tribunais brasileiros. Em conclusão, foi formado o entendimento de que existe sim prejuízo ao companheiro na concorrência pela herança, estando ofendido especialmente o princípio da isonomia.