Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/123456789/1612| Título: | Impactos da Lei 12.815/2013 na modernização dos portos brasileiros: forma de exploração e regulação do trabalho portuário |
| Título(s) alternativo(s): | Impacts of Law 12,815 / 2013 on the modernization of Brazilian ports: exploration and regulation of port work |
| Autor(es): | SANTOS JÚNIOR, Carlos César |
| Palavras-chave: | Lei de modernização dos portos; Regime de exploração; Regime da mão de obra; Port Modernization Act; Operating System; Manpower Regime. |
| Data do documento: | 2016 |
| Resumo: | Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de demonstrar os impactos da Lei 12.815/2013 na Modernização dos Portos Brasileiros relacionado aos aspectos de forma de exploração e da regulação do trabalho portuário. O estudo foi desenvolvido através de análise documental, da interpretação da legislação e das observações feitas, com a finalidade de identificar e analisar a efetividade da nova lei dos portos sob duas vertentes: o regime de exploração e a exploração da mão de obra portuária. Neste panorama, buscou-se explorar a Lei 12.815/2013, suas características e sua adequação à realidade econômica no Brasil. |
| Descrição: | This work was developed with the objective of demonstrating the impact of Law 12.815 / 2.013 in the Modernization of Brazilian Ports Related Aspects of AOS form of Exploration and Regulation of Port Work. The study was developed through documental analysis, the interpretation of the legislation and the observations made, in order to identify and analyze the effectiveness of the new law Ports Two Strands hiccup : the Operating system and the Exploitation of the Port manpower . In this panorama, sought -If Explore the Law 12.815 / 2013, its characteristics and suitability for Economic Reality in Brazil. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1612 |
| Aparece nas coleções: | TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| CarlosCésarSantosJúnior.pdf | Trabalho de Conclusão de Curso | 470,92 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.