Crimes contra a flora: a atuação do CIOPS nos casos de incêndio em São Luís do Maranhão

Abstract

O Brasil possui um abrangente território florestal, além de uma alta biodiversidade. A preservação ambiental, é assim, uma das responsabilidades do Estado brasileiro, tanto pela sua representatividade global, quanto pelo compromisso assumido com as gerações futuras. Além disto, enquanto Estado Democrático de Direito que tem por fundamento básico a dignidade da pessoa humana, é dever legal do poder público garantir que as ameaças e danos ambientais sejam identificados e punidos. Assim, discutir os incêndios florestais e sua definição como crime ambiental é de extrema relevância acadêmica e socioambiental. Apresenta-se neste trabalho monográfico uma contribuição sobre a realidade jurídica e social dos casos de incêndio no Maranhão, de modo que tais informações podem auxiliar no avanço da defesa do direito ambiental no país. O trabalho está dividido em três capítulos. O Capítulo 1, O Direito e o Meio Ambiente, visa discutir o concito de meio ambiente e sua relação com o direito, mais especificamente, a formulação do Direito Ambiental, seus princípios, definições e utilização. Além de apresentar as perspectivas da área para o século XXI. O capítulo 2, O Ordenamento Jurídico Brasileiro e a Questão Ambiental, apresenta a legislação ambiental brasileira atual, discutindo cada uma delas, como e porque ela foi elaborada ao longo do tempo; tal capítulo é a fundamentação jurídica da discussão sobre crimes ambientais. O capítulo 3, A atuação do CIOPS nos casos de incêndio florestal em São Luís – MA, objetiva descrever o funcionamento da instituição e sua atuação específica no que diz respeito aos incêndios florestais na cidade de São Luís do Maranhão, que possui uma grande parcela de seu território coberta pela vegetação da floresta amazônica, bioma que tem grande importância ambiental e é objeto de preservação e preocupação global. A conclusão discute, por fim, a própria aplicação da lei de crimes ambientais no que diz respeito ao crime de incêndio ambiental.