“PRA QUEM VOU CONTAR?”: a dificuldade probatória do assédio sexual laboral e as alternativas encontradas pela Justiça do Trabalho para solução do conflito

Abstract

O objetivo deste trabalho é estudar as alternativas encontradas pela Justiça do Trabalho para solucionar os casos de assédio sexual no ambiente de trabalho diante da dificuldade probatória encontrada pelas vítimas. Com relação ao método de abordagem, foi utilizado o método indutivo para que, a partir da análise das posições doutrinárias e jurisprudenciais, fosse possível formar posição, principalmente do prisma processual trabalhista, sobre o tema proposto. Analisa-se a conduta delitiva do artigo 216-A do Código Penal, traçando suas características e as consequências do crime no contrato de trabalho da vítima e do assediador. Discute-se os meios de prova necessários para caracterizar o crime na Justiça do Trabalho, como o depoimento pessoal da vítima e das testemunhas, a prova documental, a prova emprestada e a possibilidade de utilização da prova ilícita. Conclui-se com a análise das alternativas encontradas pela Justiça do Trabalho para driblar a dificuldade probatória do assédio sexual laboral, como a ampliação dos poderes dos magistrados, a flexibilização das provas, a inversão do ônus da prova, a aplicação das teorias dinâmica e estática do ônus da prova e utilização dos princípios da aptidão para a prova ein dubio pro operario.