O PROBLEMA DA INIMPUTABILIDADE PENAL DOS ADOLESCENTES: uma análise biopsicológica

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo abordar o problema das infrações penais cometidas por adolescentes, através de uma análise histórica dos diferentes tratamentos dado a imputabilidade penal ao longo dos anos pelos ordenamentos jurídicos internacionais e brasileiro. Ele preocupa-se com a constitucionalização da maioridade penal, a irradiação de seus ditames em todo ordenamento jurídico, e ainda faz uma abordagem sobre o caráter fundamental da inimputabilidade penal e o tratamento dado ao assunto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Posteriormente, o estudo aborda princípios constitucionais e infraconstitucionais relacionados aos menores, e ainda, os critérios existentes usados para a aferição da maioridade penal. Este trabalho é efetivado a partir de uma pesquisa bibliográfica que permitiu a análise de diversas doutrinas que fundamentaram conceitos e opiniões a respeito do tema, além disso, utilizou-se de diferentes publicações como livros, artigos, dissertações, bem como, alguns artigos examinados na internet. O trabalho valeu-se também do método comparativo, examinando a legislação brasileira e como alguns países tratam do assunto e o modo que cada um utiliza para estabelecer seus limites etários, além disso, o método lógico e sistemático no transcorrer da pesquisa e na formação do conhecimento e conclusões resultantes desta. A partir da análise dos diversos posicionamentos favoráveis e desfavoráveis à redução da idade penal, o estudo deixa bem claro que não há unanimidade acerca do tema, portanto, não se pode falar em pacificação social, posto que este assunto seja extremamente polêmico. Por fim, conclui-se que, a redução da maioridade penal é plausível, mas não seria a solução mais viável a médio e longo prazos, o que se faria necessário modificar a interpretação constitucional e a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente.